Distante 347 quilômetros de São Luís e com uma população
estimada em 46.680 habitantes em 2015 segundo o IBGE, Presidente Dutra é uma
cidade polo que com seu comércio pujante é referência para vários municípios da
região. Na cidade está instalada a 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil que
tem a missão de cooperar com a manutenção da paz e da ordem dos municípios vizinhos
e portanto deveria receber apoio logísticos e material do governo do Estado no
sentido de garantir o bom funcionamento da regional, mas parece que não é bem
isso que está acontecendo lá em Presidente Dutra.
A justiça determinou no dia 04 de julho a interdição parcial
da Regional de Presidente Dutra com a imediata transferência de presos
provisórios oriundos de outras comarcas e prevê ainda que as autoridades civis
da 13ª DP se abstenham de receber presos de outras comarcas, sob pena de multa
de R$ 2.500,00 por preso.
A medida estabeleceu prazo de cinco dias para que o Estado do
Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária
(Sejap), realizasse o remanejo dos presos provisórios a outros estabelecimentos
prisionais da região e transferência dos definitivos, mas as medidas ainda não forma cumpridas.
Ficou também determinado que a Secretaria de Estado da
Segurança Pública (SSP) proceda a remoção de veículos depositados e abandonados
no pátio da delegacia de Presidente Dutra, com exceção dos que estejam
vinculados a procedimentos criminais.
A Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça
Carlos Rafael Fernandes Bulhão, titular da 1ª Promotoria de Justiça de
Presidente Dutra, e Francisco de Assis da Silva Júnior, da comarca de Tuntum, que
resultou na decisão, demostrou que a delegacia não está adequada às funções
previstas e não oferece a devida assistência aos internos.
Abimael Costa.
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